O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do que adianta a Constituiçãeste? De qual adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a olhar com este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo de que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter que auxiliar ESTES bancos a pagar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Por meio de sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias do Souza informou de que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, pode escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o qual Discutir depois qual está decidido?

fica claro no Aviso Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

ConJur — O qual este espere neste site senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que utilizando a ressalva do ponto do vista por algufoim, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por qual na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

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